Áreas Protegidas
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Nesta secção pode encontrar toda a legislação de interesse para as diversas áreas protegidas da RAM sob gestão do SPNM.
RESERVA NATURAL DAS ILHAS SELVAGENS
RESERVA NATURAL DAS ILHAS DESERTAS
RESERVA NATURAL PARCIAL DO GARAJAU
RESERVA NATURAL DO SÍTIO DA ROCHA DO NAVIO
REDE DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS DO PORTO SANTO
parque natural da madeira
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central
Decreto Regulamentar Regional nº13/2003/M, de 02 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº11/85/M, de 23 de maio - Define as medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº14/82//M, de 10 de novembro - Cria o Parque Natural da Madeira.
reserva natural das ilhas selvagens
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº15/2011, de 29 de novembro - Interdita a atividade de pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº9/2006, de 8 de setembro - Estabelece os fundeadouros nas Ilhas Selvagens e regula o período do ano em que poderá ser praticado o fundeadouro da Selvagem Pequena.
Decreto Regional nº11/81/M, de 15 de maio - Altera o Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março.
Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva Natural.
Decreto Lei nº458/71, de 29 de outubro - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva.
Consulte ainda o Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens!
reserva natural das ilhas desertas
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas
Decreto Legislativo Regional nº9/95/M, de 20 de maio - Altera o Decreto Legislativo Regional nº14/90/M.
Decreto Legislativo Regional nº14/90/M, de 23 de maio - Cria a Área de Proteção Especial das Ilhas Desertas.
Consulte ainda o Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas!
reserva natural parcial do garajau
Regulamento do Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau
Decreto Regulamentar Regional nº1/97/M, de 14 de janeiro - Regulamenta a prática do mergulho amador na Reserva Natural Parcial do Garajau.
Decreto Legislativo Regional nº23/86/M, de 4 de outubro - Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.
Consulte ainda o Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau!
reserva natural do sítio da rocha do navio
Regulamento do Programa de Medidas de Gestão e Conservação do Ilhéu da Viúva
Decreto Regulamentar Regional nº11/97/M, de 30 de julho - Cria a Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio.
Consulte ainda o Programa de Medidas de Gestão e Conservação do Ilhéu da Viúva!
rede de áreas marinhas protegidas do porto santo
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo
Decreto Legislativo Regional nº32/2008/M, de 13 de agosto - Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respetivo regime jurídico.
Consulte ainda o Plano de Ordenamento e Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo!
