Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira

Criada no início da década de oitenta devido ao reconhecimento por diversas individualidades do importante património natural e paisagístico existente, esta área protegida apresentava um vasto programa onde se incluia "o ordenamento do território, (...) a defesa da natureza, a manutenção do equilíbrio ecológico, a salvaguarda de altos valores científicos, a defesa da paisagem e do habitat rural, assim como a luta contra a erosão, a promoção do recreio e o fomento do desporto e do turismo na montanha", ocupando cerca de 2/3 da Ilha. Hoje, vários anos volvidos sobre o seu arranque, é importante repensar os objectivos iniciais e proceder a uma revisão das áreas nela incluídas, não só à luz dos conhecimentos entretanto adquiridos sobre o objecto classificado, mas tendo igualmente em linha de conta a evolução sofrida no decurso deste período. A legislação entretanto surgida em matéria de ambiente e conservação da natureza, não só a nível nacional, mas também no plano internacional, nomeadamente a emanada pela União Europeia, veio colocar novos desafios e exigir o cumprimento de deveres até agora relegados para segundo plano.

O plano de ordenamento, que se encontra em fase de elaboração pelos técnicos do PNM, pretende concentrar toda a informação relevante numa carta da situação existente (laurissilva e outras áreas de flora indígena importantes, ocorrência pontual de determinadas espécies de fauna e flora, paisagens com valor científico, arquitectónico ou cultural, elementos construídos de significado histórico e/ou cultural, veredas e percursos com interesse turístico, equipamentos e infraestruturas de recreio), procedendo-se, em paralelo, ao levantamento das disfunções e ameaças presentes (aterros, sucatas e lixeiras, processos erosivos em curso, focos de potenciais espécies invasoras, etc.). Na posse destes conhecimentos, e tendo em conta o regime de propriedade das áreas e os diferentes estatutos de protecção de que são alvo (planta de condicionantes), delimitar-se-ão as classes e categorias de espaços, de acordo com o uso dominante pretendido (planta de síntese). As acções a desenvolver para atingir os objectivos propostos constarão de um relatório escrito, podendo ter, igualmente, expressão cartográfica.

Os estudos de caracterização feitos recaiem quer sobre a actual área do PNM, quer sobre algumas áreas adjacentes nas quais o actual estado de conhecimento permite prever a necessidade da sua protecção.